Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Como parte de nossa campanha em defesa da vida da Prof.ª Mara, entrevistamos os advogados da professora de modo a esclarecer o caso desde o ponto de vista criminal. Os advogados cordialmente nos cederam esta entrevista, que nos permitirá explicar com mais elementos como está o andamento do processo judicial enquanto continuamos com nosso abaixo-assinado exigindo a transferência compulsória dos estudantes que escreveram “Morte à Mara” no grupo de WhatsApp.
Uma observação importante apontada por Rafael Teixeira antes da entrevista:
“Antes de respondermos aos questionamentos, é importante salientar que se trata de processos em segredo de justiça, que envolvem menores e, portanto, não podem ter suas informações divulgadas. Assim, não podemos dar detalhes e responderemos tão somente o possível dentro dessa premissa.”
Liberdade e Luta: Em 01/10 completaremos um ano desde o início da campanha em defesa da vida da Prof.ª Mara, em que exigimos a transferência compulsória dos estudantes que escreveram “Morte à Mara” no grupo do WhatsApp. Como foi o processo no campo jurídico desde seu início?
Rafael: No âmbito penal, a defesa apresentou pedido de instauração de auto de investigação de ato infracional em face aos adolescentes para apuração dos delitos de associação criminosa, incitação ao crime, injúria com agravante de ser cometido contra funcionário público, além de ameaça. Na oportunidade, apresentou todas as provas necessárias para demonstração inequívoca de que os delitos foram cometidos reiteradas vezes pelos alunos.
Liberdade e Luta: Após um ano da divulgação dos prints e do início do processo de inquérito, qual a situação atual dos acusados e da Prof.ª Mara frente à justiça? Quais dificuldades temos enfrentado nesse aspecto?
Rafael: A situação atual é que o Ministério Público entendeu o arquivamento da denúncia com relação a alguns adolescentes e os outros terão audiência de representação para imposição de medidas socioeducativas, caso haja sentença condenatória. Porém, a defesa da Prof.ª Mara entende que as provas colhidas durante o procedimento investigatório são absolutamente suficientes para a punição dos infratores.
Liberdade e Luta: A Prof.ª Mara, antes de ser acometida pela Covid-19, chegou a ministrar aulas virtuais para a turma em que esses estudantes estão matriculados. Houve provocações ou retaliações relatadas por ela? Como ela foi orientada a agir diante do absurdo de continuar sendo obrigada a ministrar aulas para aqueles que a ameaçaram de morte?
Rafael: Não nos foram relatadas provocações neste período. Não houve orientação específica.
Liberdade e Luta: E como ela ou outros professores, em situação parecida, poderiam agir em caso de provocações e retaliações nas aulas virtuais?
Rafael: Em caráter de complementação, entendo ser fundamental que os professores mantenham a coordenação e a direção da escola ciente das provocações e busquem os meios legais (policial e/ou jurídico) para solucionar o problema.
Liberdade e Luta: O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou os estudantes por ato infracional (art. 103 do ECA) análogo ao crime descrito no artigo 147 do Código Penal, crime de ameaça de morte. Quais os próximos passos desse processo? Diante dessa denúncia, não constitui um verdadeiro absurdo os estudantes continuarem matriculados na escola? É possível que a justiça determine a transferência compulsória dos estudantes, independentemente da posição absurda da direção e do Centro Paula Souza de mantê-los?
Rafael: São processos distintos. A ameaça sofrida está com processo em trâmite na vara da infância e da juventude, e o pedido de transferência dos alunos foi realizado por intermédio de um processo na Fazenda Pública. Cabe ressaltar que são processos independentes e, portanto, os alunos podem ser transferidos sem a condenação pelo ato infracional. Entretanto, a defesa entende que o pedido pode ser aceito pelo juiz, tendo em vista as provas robustas, e acredita na aplicação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente a todos os envolvidos.
Liberdade e Luta: Agradecemos imensamente a entrevista dada por Rafael Teixeira para nosso jornal Foice & Martelo e chamamos todos que nos acompanham a assinar o abaixo-assinado, pressionando para que as autoridades responsáveis e o governo Dória transfiram os estudantes compulsoriamente, uma vez que a Prof.ª Mara, após sua recuperação da Covid-19, terá de retornar à sala de aula virtual. Após um ano da denúncia das ameaças junto à direção da escola e do Centro Paula Souza, é um absurdo que estes estudantes continuem matriculados na mesma unidade escolar da professora que ameaçaram, mesmo com provas robustas do ato infracional desses estudantes! Nos ajude a chegar ao máximo de assinaturas possíveis para que possamos entregar antes do retorno da Prof.ª Mara às aulas on-line, que acontecerá no próximo dia 09/10! É fundamental que os professores não se calem frente a qualquer ameaça e, assim como Mara tem nos dado um exemplo de luta, apoiem-se em todos os meios possíveis para pôr abaixo a perseguição política, pedagógica e qualquer ameaça!